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“Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. A inflação vai voltar, vamos mergulhar no passado, vamos nos endividar em bola de neve de novo, os juros vão continuar altos, a inflação terá alta permanente e o Brasil vai mergulhar em um passado conhecido tenebroso”, disse.

O Ministério da Economia enviou ao Congresso nesta quinta-feira um ofício com a sugestão de que sejam remanejados quase 2,9 bilhões de reais no Orçamento de 2022 com a finalidade de reajustar salários de algumas carreiras de servidores públicos.

Isso também pode ajudar a cessar potenciais crises em países como a Itália, que muitas vezes enfrenta volatilidade no mercado de títulos devido ao alto endividamento e ao crescimento econômico insuficiente.

“É importante avançar em processo de normalização e vamos perseguir a meta até as expectativas ficarem ancoradas”, disse.

Confira destaques desta sexta:Resultado de leilão do pré-sal é prenúncio de crescimento do país, diz Guedes

Em comunicado, a ANP destacou que a produção nos campos da Cessão Onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, ultrapassou em novembro a marca de 1 milhão debarris de óleo equivalente por dia (boe/d).

Doutor em estado de direito e governança global, o ministro é conhecido por atuar em casos de corrupção. Além de advogado, Mendonça é pastor da igreja presbiteriana.

Confira a agenda econômica desta quinta-feira:

A Petrobras disse ainda que celebrou termo com a Novonor que estabelece diretrizes com o objetivo de migração da Braskem para o Novo Mercado, nível mais elevado de governança corporativa da bolsa B3.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu nesta sexta-feira, 17, durante seu discurso na 59ª Cúpula do Mercosul e Estados associados, que a inflação deve ser combatida rapidamente para proteger o poder de compra da população. Ele também renovou a necessidade de se chegar a um acordo sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, e o compromisso da presidência pró-tempore do Brasil, que se encerrou neste dia 17, com a formalização de acordos comerciais com diferentes países.

CARVÃO

O conselho da Telecom Italia aprovou por unanimidade um acordo para o ex-presidente-executivo da companhia Luigi Gubitosi deixar o cargo de diretor do colegiado, disse uma fonte familiarizada com o assunto nesta sexta-feira.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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