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julgamento citra ultra e extra petita no processso trabalhista

julgamento citra ultra e extra petita no processso trabalhista

julgamento citra ultra e extra petita no processso trabalhista

Afinal, que país no mundo tem as qualidades do Brasil: ausência de fenômenos naturais, sol e água em abundância e uma variedade inestimável de recursos naturais? Até quando o brasileiro será desleixado com o seu próprio lar? O desmazelo e a falta de regras claras condenam o País é condenado a ficar sempre aquém de suas potencialidades.

Entre os 30,2 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria no país, 10,3 milhões (ou 34,2%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), uma alta em relação a 2019 (29,3%).

Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis nosite da Receita Federal.

Este não é o único ranking em que o país é negativamente avaliado quando se trata de educação básica, com mostra outra pesquisa sobre alfabetização de crianças matriculadas em escolas públicas e privadas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

“Indicadores recentes sugerem que a atividade econômica tem se expandindo a um ritmo sólido. Os ganhos de emprego arrefeceram nos últimos meses, mas permanecem fortes, e a taxa de desemprego permaneceu baixa. A inflação continua elevada.”

2023 (até a 2ª Semana de Setembro)Exportações: US$ 233,352 bilhõesImportações: US$ 167,007 bilhõesSaldo: US$ 66,345 bilhões

Em relação a julho de 2022, houve altas em cinco das oito atividades. O maior avançou partiu de equipamentos e material para escritório informática e comunicação (6,9%), enquanto a pior queda veio de livros, jornais, revistas e papelaria (-7,3%).

No cenário doméstico, foram divulgados dados da produção industrial de julho, que recuou 0,6% frente a junho, na série com ajuste sazonal, com taxas negativas em quatorze dos 15 locais pesquisados, conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As quedas mensais mais intensas foram no Amazonas (-8,8%), Bahia (-6,0%) e Pará (-4,4%). A única alta foi no Ceará (1,2%).

Powell: Agora que estamos mais perto do objetivo, estamos nos movendo com cuidado.

“Eu fiquei estarrecido com o discurso porque ele me lembrou muito aqueles discursos de miss universo, quando a gente chama as candidatas pra falar a respeito do que elas querem, que é a paz mundial e salvar os golfinhos”, diz o economista.

(10h10) – Ibovespa opera em alta de 0,62%, cotado a 116.860,00 pontosO principal índice da bolsa brasileira iniciou o pregão desta sexta-feira (22) em alta, recuperando parte das perdas registradas na véspera, quando caiu mais de 2%. Os investidores também repercutem a alta de importantes commodities, como petróleo e minério de ferro, nos ativos locais.

O iPhone 15 Pro também vai ter uma série de melhorias na câmera! Além dos 48 MP, o celular vai simular diversos tipos de lentes. O aparelho também passará a realizar vídeos em 4K60 fps. O iPhone 15 Pro vai permitir filmar vídeos em 3D para integrar com o Apple Vision.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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