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INFLAÇÃO E JUROS

A Telefónica anunciou plano de demissão para funcionários nascidos até 1967 e com pelo menos 15 anos de casa, afirmou a central sindical espanhola UGT, nesta terça-feira. A entidade calculou que 3.261 funcionários estão incluídos nas condições anunciadas pela empresa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regulamentação para o funcionamento de usinas híbridas e associadas, em um passo importante para que empreendimentos possam aproveitar a complementaridade temporal entre as diferentes fontes de geração elétrica.

O índice caiu a 49,9 em novembro de 50,6 no mês anterior, contra expectativa de analistas de 50,5 em pesquisa da Reuters. A marca de 50 separa crescimento de contração.

O Ibovespa iniciou o primeiro pregão do mês em alta, seguindo a tendência das Bolsas internacionais e tentando se recuperar das perdas da véspera. Às 12h12, o principal índice da B3 avançava 2,02% aos 104.074 pontos.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: Cyrela Realton (CYRE3: -3,77% – R$ 14,03); B3 (B3SA3: -2,29% – R$ 11,51); e Ambev (ABEV3 -2,10% – R$ 16,34).

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O governo de Jair Bolsonaro tem pressionado por mais gastos com benefícios sociais no ano que vem, quando o presidente deve tentar a reeleição, e busca financiar o programa Auxílio Brasil de pelo menos 400 reais por família. Para custeá-lo, o governo conta com a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso.

Confira destaques desta quarta:Guedes defende privatizações e diz que Correios e Petrobras podem se tornar irrelevantes

Ao participar de evento promovido pelo setor da construção civil, o ministro afirmou que a PEC é “o menos ruim do que pode acontecer com o Brasil no momento”.

Atualizada às 12h12

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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