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MetodologiaO acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

Foi com base nesse pressuposto que os chineses, ao longo das últimas quase cinco décadas alteraram profundamente o desenho econômico e social de seu país, retirando 800 milhões de pessoas da linha de pobreza, convertendo a China na maior economia global em paridade do poder de compra e a principal parceira econômica de mais de 140 países e territórios. O comércio exterior chinês responde por 13.5% das transações globais e constitui um ator essencial para a movimentação da economia global. A China, em uma década, aumentou sua participação na economia mundial de 11.3% para 18.5%, dobrando a renda per capita da população, ao implementar uma estratégia consistente de modernização do Estado e da sociedade chinesa. Neste processo, a China tem construído um dos maiores sistemas de educação, seguridade social e de saúde do mundo.

A varejista também diz seguir conduzindo reuniões periódicas com credores em busca de uma solução sustentada que possa equacionar suas dívidas e permita a continuidade de suas atividades.

Foto: FreePikDe acordo com a pesquisa do escritório de advocacia imigratória AG Immigration, com sede em Washington, o Brasil é o terceiro país no ranking dos que mais receberam vistos americanos em 2022. Segundo o levantamento, no ano passado, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado em 2021, que foi um total de 113.505 emissões.

Cenário CorporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – O conselho de administração da companhia deve se reunir nesta quarta para analisar o ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) que pede a suspensão da venda dos ativos que tiveram contratos finais assinados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, uma reavaliação sobre a continuidade de desinvestimentos com contratos já assinados, considerando a recente eleição de uma nova diretoria executiva da estatal.

Foto: José Cruz/Agência BrasilO presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros.

Já no caso de Mendes, o Conselho o considerou, por maioria, inelegível para membro e presidente do colegiado.

*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University

Porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, em São Petersburgo – Foto: Reuters/Evgenia NovozheninaA Rússia acusou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de ameaçar a “segurança e os interesses nacionais” do país ao receber oficialmente a Finlândia na aliança nesta terça-feira (4).

Cenário CorporativoBraskem (BRKM5) e Petrobras (PETR3; PETR4) – A Braskem enviou comunicado ao mercado para esclarecer que a Petrobras não tomou qualquer decisão sobre a venda de participação da companhia. “A Petrobras esclarece que todas as ações relacionadas à sua participação na Braskem exigem análise cuidadosa sob a perspectiva de gestão de portfólio e devem ser conduzidas com observância das práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, afirmou a Petrobras, em comunicado enviado à Braskem. Na sexta-feira (24), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em entrevista à Bloomberg News que a companhia avaliava aumentar sua participação na petroquímica.

Não se trata de uma visita de cortesia ou política. O presidente da república brasileira deveria levar em sua pasta uma quantidade enorme de projetos de infraestrutura que o Brasil tanto precisa, mas que não saem do papel há anos e somente retardam o processo de desenvolvimento brasileiro. Os chineses têm um ditado fundamental sobre a questão da infraestrutura: “construa uma estrada e fique rico”. A infraestrutura é fundamental para o enriquecimento sustentável e longevo de uma nação. O Brasil precisa de portos, aeroportos, estradas, ferrovias, trens de alta velocidade, melhores instrumentos de comunicação e até mesmo um acesso ao Oceano Pacífico. Para todas estas necessidades, a China é o parceiro ideal, com capacidade e interesse em ampliar investimentos no Brasil, que é o país com quem possui sinergias que podem tornar-se ainda mais exponenciais. A infraestrutura daria ainda mais competitividade aos produtos brasileiros, podendo expandir as cadeias de valor e ressignificar a importância das commodities como forma de maior competividade do Brasil no cenário global.

“A proposta também será enviada para avaliação da SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais”, destacou o comunicado da petroleira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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