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O presidente Jair Bolsonaro creditou às mudanças climáticas a escassez hídrica que o Brasil está enfrentando e afirmou que o país está agindo com “planejamento, seriedade e transparência”.

Ibovespa registra queda com exterior negativo e dados da inflaçãoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem; PetroRio tem altaA Stone abriu conversas com o Banco Inter para uma extensão do acordo societário e comercial que firmaram em maio. Fontes ouvidas pelo Pipeline destacam que as conversas são iniciais, e que podem não avançar.

Os contratos futuros do café arábica na ICE ganharam 2% nesta sexta-feira, atingindo a máxima em mais de três semanas, em meio a constantes preocupações com a oferta, enquanto o açúcar caiu à medida que o sentimento de risco voltou aos mercados financeiros mais amplos.

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O relator do projeto do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta sexta que pretende apresentar seu parecer entre o fim de outubro e novembro e reconheceu que, diante da proximidade do fim do ano, a votação da proposta pode ficar para 2022.

Boletim Focus, às 08:25. Núcleo de Pedidos de Bens Duráveis (mensal) do mês de agosto nos Estados Unidos, às 09:30. Terça-feira:

O economista Homero Guizzo, da corretora Guide Investimentos, descreveu os dados do IPCA-15 de setembro como “assustadores”. “Em outras partes do ano, conseguimos identificar alguns ‘poréns’ nos números altos de inflação, como o índice geral pressionado por algum choque concentrado. Hoje, é mais difícil. Não podemos recorrer a esse argumento. Quando olhamos a abertura, tem pressão de todos os lados. Não há nenhuma trégua”, disse o economista.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira que a aprovação da reforma do Imposto de Renda neste ano é “peça importante” para colocar de pé o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

“Há um script escrito para colocá-lo no papel de golpista e ele se recusa a fazer esse papel. Ele é um democrata, ele é um produto da democracia brasileira, um produto legítimo”, disse.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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