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Ocorre nesta tarde, às 14h, a análise de destaques para a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios. Caso a votação em segundo turno seja aprovada, o texto será encaminhado para o Senado, que também precisará passar por outras duas votações.

Ele disse que a consultoria apurou ainda que o valor médio acumulado de fixação na safra 2022/23 até agora é de 16,21 centavos de dólar por libra-peso, sem prêmio de polarização, equivalentes a 2.077 reais por tonelada FOB Santos, ou 0,9042 real por libra-peso, ambas incluindo o prêmio de polarização.

Além da votação da MP do Auxílio Brasil, o governo aguarda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo segundo turno deve ocorrer na terça-feira, para a abertura de espaço fiscal que possibilitará a viabilização do Auxílio Brasil, entre outros pontos.

Dito isso, por conta do sinal ainda não tão claro, o analista recomenda que é preciso ter cautela e aguardar os próximos movimentos.

Segundo a Secretaria-Geral, o novo programa irá simplificar cesta de benefícios e tem como foco a “emancipação” de famílias beneficiadas.

Sgrillo explica que é preciso primeiro entender o movimento de redução de capital, que é a porta de entrada para o pagamento.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,75%, a 29.285 pontos.

Em meio ao aperto de oferta da commodity, a estatal petrolífera da Arábia Saudita, Saudi Aramco, informou que irá aumentar o preço do óleo aos clientes globais em dezembro. A decisão se dá na esteira da reunião ministerial da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), na semana passada, que definiu a manutenção do ritmo de aumento da oferta, em 400 mil barris por dia (bdp) mensalmente.

Segundo o executivo ligado àComerc, que recentemente anunciou outra parceria inovadoraemenergiarenovável,paracoinvestimentosemunidadesdehidrogênio verdecom a Casa dos Ventos, esse tipodeiniciativa com ostokens “toca” os três ‘des’ das “macrotendências inevitáveis” da economia contemporânea.

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Em entrevistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a PEC iria ter uma votação melhor nesta terça. Ele e aliados do governo trabalham para concluir os destaques do primeiro turno –são 11 ao todo– e depois votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça-feira.

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Uma das maiores empresas do setor de cana-de-açúcar, a São Martinho (SMTO3) divulgou os resultados do segundo trimestre da safra 2021/2022 na noite de segunda-feira (8).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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