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“A redução do gasto com serviço da dívida é mais uma demonstração do processo de reequilíbrio financeiro atingido pela Petrobras. Tratam-se de juros e encargos referentes aos empréstimos que a companhia contraiu, valores que eram revertidos para credores”, disse o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rodrigo Araujo.

Há cerca de uma semana, Bolsonaro afirmou que estava “99% acertado com PL”. O 1%, no entanto, incluía a situação em São Paulo e o controle de alguns diretórios do partido.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.

“Os resultados foram recordes para um terceiro trimestre, assim como já haviam sido os outros trimestres do ano”, afirmou no comunicado o CEO do AgroGalaxy, Welles Pascoal. “A gente está crescendo em preço, mas também significativamente em volume, ganhando market share, além do crescimento inorgânico. Isso gerou uma margem bruta maior, além de conseguirmos diluir as despesas”, completou. Segundo o executivo, o processo de transformação digital, no qual a companhia vem investindo, também contribuiu para alcançar os resultados.

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À tarde, o presidente do Banco Central,Roberto Campos Neto, participa da palestra no seminário “O Agronegócio Sustentável no Brasil”, em Lisboa.

O Produto Interno Bruto da zona do euro cresceu 2,2% no terceiro trimestre sobre os três meses anteriores, informou a agência de estatísticas da União Europeia nesta terça-feira, confirmando sua estimativa anterior do final de outubro.

“Ambos os lados têm profunda suspeita um com o outro e estão tomando medidas substantivas para competir em economia, segurança e política”, disse Scott Kennedy, especialista em China do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Washington.

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O gás de cozinha continua custando R$ 140 no Centro-Oeste, e o preço médio nesta semana se manteve em R$ 102,52 para o botijão de 13 quilos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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