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Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema.

Consumidores compram arroz em supermercado no Rio de Janeiro (RJ) 10/09/2020REUTERS/Pilar OlivaresO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,89 por cento em agosto, sobre alta de 0,72 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Consumidores compram arroz em supermercado no Rio de Janeiro (RJ) 10/09/2020REUTERS/Pilar OlivaresO Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,89 por cento em agosto, sobre alta de 0,72 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pessoas tiram fotos ao lado da bandeira afegã em Cabul, Afeganistão15/04/2021 REUTERS/Mohammad IsmailAutoridades da União Europeia afirmaram, após reunião virtual de líderes do G-7, que podem apoiar o Afeganistão, com foco em ajuda humanitária, mas ressaltaram que o país precisa manter um compromisso de luta contra o terrorismo e também garantir questões de direitos humanos e das mulheres. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva nesta terça-feira para discutir o quadro atual em solo afegão, com a retirada norte-americana e a volta do Taleban ao poder, em meio a uma grande fuga de pessoas por questões humanitárias, temendo o quadro local.

Reuters. Linhas de transmissão de energia em Diadema (SP) 10/02/2015 REUTERS/Paulo WhitakeO MinistériodeMinas eEnergiaapontou na noitedeterça-feira que ocenáriodegeraçãodeenergiano Brasil passa por umadegradação e tem verificado “relevantepiora” em meio à crise hídrica, tornando imprescindível a adoçãodetodas as medidas em andamento e propostas, que incluem incentivo à redução noconsumodomercadoregulado.

“Estamos comprometidos (com a usina), todos entendemos a relevância de Angra 3, inclusive para a segurança energética”, afirmou ela, durante um seminário online.

A assinatura dos contratos de obras civis e montagem eletromecânica, com uma chamada empresa EPCista, especializada no setor nuclear, é esperada para dezembro de 2021.

No acumulado desde o início da safra 2021/2022 até 16 de agosto, o volume de etanol comercializado pelas empresas do Centro-Sul acumula crescimento de 5,47%, somando 10,93 bilhões de litros. Desse total, 649,51 milhões de litros foram destinados à exportação (queda de 20,53%) e 10,28 bilhões ao mercado interno (aumento de 8,24%).

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Após conferência virtual sobre a crise no Afeganistão, os líderes do G7 divulgaram, nesta terça-feira, 24, comunicado conjunto em que estabelecem como prioridade a evacuação de cidadãos dos países do grupo e de afegãos que os ajudaram, depois que o Taleban tomou controle da capital Cabul.

No cenário internacional, a China informou que não houve nenhum caso local de Covid-19 pela primeira vez desde julho, o que indica desaceleração da onda atual. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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