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Ainda segundo o veículo, autoridades de segurança não conseguem contato com os representantes para tratar a retirada dos caminhões da Esplanada. Isso só será possível com uma saída espontânea.

“A Superintendência-Geral entendeu que o ato de concentração não pode ser aprovado da forma como foi apresentado ao órgão antitruste”, afirmou no despacho.

Além de ministro do Planejamento, Sayad ocupou outros cargos públicos, como o de secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão Franco Montoro, secretário municipal de Finanças de São Paulo, no governo de Marta Suplicy, e secretário estadual de Cultura de São Paulo no governo José Serra.

Entre os ministros, a maioria estava sem a proteção facial, apesar da pandemia de covid-19.

“O receio de todos é que elas sejam utilizadas, sejam por aqueles que participam dela a favor integrando algo convergente com seus objetivos, sejam aqueles que eventualmente poderiam se infiltrar e provocar algum dano. De qualquer maneira, se não tivermos uma manifestação pacífica, o governo perde, se a manifestação for pacífica o governo evidentemente ganha alguns pontos, apesar de todo o desgaste que ele vem vivendo, será uma vitória do governo”, disse.

O Cade tem até o começo de janeiro para anunciar uma decisão sobre a operação.

Mas a maioria dos 11 subíndices do S&P recuou, com setores sensíveis à economia, como indústrias, imobiliárias e matérias-primas, ficando entre as ações com quedas mais profundas.

REFINARIAS INICIAM RETOMADA

O resultado ficou bem aquém da expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,10% no mês passado, e levou o índice a acumular em 12 meses avanço de 28,21%.

Às 9:53, o dólar avançava 0,52%, a 5,2031 reais na venda, e chegou a saltar 0,90% na máxima do dia, a 5,2233 reais, enquanto o contrato mais líquido de dólar futuro subia 0,65%, a 5,2205 reais.

Ibovespa fecha em forte queda com repercussões políticas‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STF

OIbovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em forte queda de2,79%, cotado a114.581,00 pontosàs 13h30.

A geração de energia solar cresceu 170% em 2020 no País, movimentando mais de R$ 10 bilhões. Desde 2012, os produtores rurais já investiram cerca de R$ 3,4 bilhões em energia solar, segundo a Absolar.

Entre as maiores quedas do dia, estão: Meliuz (CASH3: -11,36% – R$ 31,20); Via (VIIA3: -9,35% – R$ 9,02); e Eletrobras (ELET3: -9,29% – R$ 34,29).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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