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A redução do IPI impacta a receita de Estados e municípios, que se mobilizam também contra a alteração no ICMS. O impasse se transformou em um cabo de guerra no Congresso em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis.

Confira a análise na íntegra:

Alguns especialistas dizem que a relativa transparência das transações de criptomoedas, que são registradas no blockchain que sustenta o bitcoin e outros tokens, dificulta a evasão de sanções em larga escala.

O índice de preços de alimentos da FAO atingiu um recorde em fevereiro, e parece caminhar para uma subida ainda maior nos próximos meses, à medida que as consequências do conflito repercutem em todo o mundo.

Embraer (EMBR3)

A retirada do status abrirá caminho para que os Estados Unidos e seus aliados imponham tarifas a uma ampla gama de produtos russos, aumentando a pressão sobre uma economia que já está à beira de uma profunda recessão.

A reunião, que termina nesta quinta-feira (10), ocorre duas semanas após o presidente russo, Vladimir Putin, iniciar o ataque ao país. Com a guerra, o mundo financeiro mudou drasticamente. Os preços do petróleo e do gás subiram e as ações bancárias europeias perderam cada vez mais os ganhos do ano passado.

“Há certas mudanças positivas, dizem-me os negociadores do nosso lado”, afirmou Putin em uma reunião com o presidente belorrusso,Alexander Lukashenko, acrescentando que as conversas continuaram “praticamente todos os dias”.

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Confira a análise na íntegra:

A combinação desses fatores acabou por compensar a menor receita verificada no segmento de mineração que foi impactado neste trimestre por um maior volume de chuvas em outubro e paradas programadas tanto na mina quanto no porto no mês de novembro.

Com Reuters

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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