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Às 9:07 (de Brasília), o dólar à vista avançava 0,33%, a 5,6834 reais na venda.

No conceito mesmas lojas, que considera apenas estabelecimentos que já estavam abertos há um ano, o faturamento real dos supermercados no Estado de São Paulo apresentou queda de 10,54% em novembro e de 10,30% no acumulado do ano.

Para 2022, o Ministério da Economia espera saldo comercial positivo de 79,4 bilhões de dólares.

Em relação à carga de energia, o ONS prevê um crescimento de 20% em 2026 ante 2020, usando o conceito de demanda máxima não coincidente –usado especificamente para estimar demandas que acontecem em horários e meses diferentes. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 31, o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

Semanas atrás, a própria B3 sinalizou planos de passar a oferecer custódia de criptomoedas em 2022.

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 A balança comercial brasileira encerrou 2021 com superávit de 61,008 bilhões de dólares, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira.

O Morgan Stanley negou ter agido incorretamente ao concordar com o acordo e disse que fez atualizações “significativas” em suas práticas de segurança de dados, de acordo com os documentos do acordo.

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O cálculo considera o valor integral aplicado com a Selic nos atuais 9,25% ao ano. Lembrando que a expectativa do mercado é que a taxa básica de juros continue subindo e chegue a 11,50% no final deste ano.

O dólar à vista fechou em alta de 1,63%, a 5,66 reais na venda. É a maior valorização percentual diária desde 21 de outubro do ano passado (+1,90%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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