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A companhia informou que esta quantia não soma a incidência do Imposto de Renda, que para a pessoa física é de 15% da alíquota, descontada na fonte.

As Bolsas mundiais operam sem direção definida nesta terça-feira (26), enquanto os índices futuros dos Estados Unidos registram leve queda e o mercado europeu se recupera. Os temores da Covid-19 na China repercutem, enquanto investidores aguardam novos indicadores e resultados trimestrais nos EUA.

A compra dos ativos de telefonia móvel da Oi (OIBR3) por TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro foi concluída, nesta quarta-feira (20), informaram as empresas envolvidas na operação. Segundo o comunicado, o preço de fechamento da operação foi de R$ 15,9 bilhões.

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Confira os destaques desta sexta-feira:

COMMODITIES – UMA IMERSÃO PARA INVESTIDORES. Aprenda como se expor aos Contratos Futuros, Derivativos e Mercado Internacional.

A denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em que constam “ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal”.

Com Agência Brasil

A Vale anunciou nesta segunda-feira que assinou um memorando de entendimentos com a japonesa Nippon Steel Corporation para buscar soluções de descarbonização da indústria siderúrgica.

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“A aquisição é um divisor de águas para a TIM… O espectro e rede adquiridos reduzirão as necessidades futuras de Capex (despesas de capital) e aumentarão a geração de fluxo de caixa”, acrescentou a empresa.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) desvalorizam 3,33% e 2,67%, respectivamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

Com a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) no maior nível desde 1994, Campos Neto repetiu declarações recentes de que o BC está aberto a revisar o cenário de política monetária.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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