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As chegadas de petróleo de janeiro a novembro somaram 466,84 milhões de toneladas, ou 10,2 milhões de bpd, queda de 7,3%.

As sucessivas altas do Ibovespa deixou o mercado otimista com a possibilidade de atingir um rali no fim do ano. No último pregão, a Bolsa de Valores chegou perto dos 109 mil pontos, com o impulso do bom humor no exterior. Para o analista gráfico, Gustavo Almeida, o Ibovespa deve atingir 113.500 mil pontos nesta ano.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, projeto de lei que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e de derivados no Brasil e força uma alteração na política de preços da Petrobras. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), no contexto de reclamações crescentes sobre o sucessivo aumento do preço dos combustíveis. Agora, o texto segue diretamente para votação do plenário. Depois, se aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

A CMO também aprovou um PLN que abre um crédito adicional de R$ 2,8 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o custeio de cotas complementares a determinados públicos do Auxílio Emergencial.

A dívida de curto prazo das empresas listadas na B3 é a menor dos últimos 20 trimestres, segundo levantamento da Economatica. 

A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês) alertou nesta terça-feira que a interferência do uso de espectro do 5G a ser lançado no país representa um risco para a segurança aérea e pode resultar em desvios de voos.

Em nota, o Facebook afirmou discordar da multa, que apresentará sua defesa e confiar que “nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

O setor com maior caixa é o de energia elétrica, com R$ 85,2 bilhões, seguido pelo setor de alimentos e bebidas, com R$ 77,9 bilhões. Já o setor com maior crescimento percentual de caixa é o de software e dados, com 120,8% acima, entre os terceiros trimestres de 2020 e 2021.

No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.

“A CNI faz um belíssimo trabalho, mas a forma de financiamento está equivocada, não pode ser imposto sobre folha de pagamento, que é uma arma de destruição em massa de empregos. Se não falarmos a verdade, não teremos sucesso”, disse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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