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funcionario intermitente tem direito a decimo terceiro

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CEO da Tesla pode ter que pagar US $ 2,5 bilhõesDurante uma teleconferência para discutir lucros, o CEO da Tesla, Elon Musk, disparou que as baterias dos veículos da Tesla usam menos cobalto, um elemento cuja mineração está frequentemente ligada a abusos dos direitos humanos, do que os dispositivos fabricados pela Apple.

Um grupo formado por cerca de 200 mil reclamantes brasileiros vinha tentando ressuscitar o processo de 5 bilhões de libras (6,9 bilhões de dólares) movido na Inglaterra contra a BHP desde que um tribunal inferior suspendeu a ação em novembro, alegando abuso processual, e um juiz do Tribunal de Recursos manteve a decisão.

Confira a entrevista na íntegra:

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta segunda:

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A divergência tem como base acesso melhor a vacinas contra a Covid-19 e contínuo suporte fiscal em economias avançadas, enquanto os mercados emergentes enfrentam dificuldades em ambas as frentes, disse o FMI na atualização de seu relatório Perspectiva Econômica Global.

O setor de energia registrou US $ 801 milhões em receita para a empresa. Este número inclui energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento de energia para residências, empresas e serviços públicos. O faturamento significou um aumento de mais de 60% em relação ao último trimestre.

O FMI disse que os riscos negativos continuam significativos globalmente, incluindo o potencial de novas variantes altamente contagiosas levando a novas restrições de movimento e redução da atividade econômica.

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Há pouco, o principal índice da B3 (bolsa brasileira) tentava recuperar os 126 mil pontos, ao subir 0,66%, para 125.875,66. Enquanto isso, o dólar recuava 0,75%, para R$ 5,1716, com fluxo positivo e em sintonia com o índice DXY (-0,37%, aos 92,57 pontos) em NY. Os juros futuros arrefeceram da alta inicial, com a queda firme do dólar, e caem nos contratos mais longos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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