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“Faz-se mister lembrar que ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”, acrescentou o senador.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que para 2021, foram aprovadas duas linhas de ações, que beneficiarão diretamente cerca de 300 mil famílias. Na primeira linha de ação os recursos serão destinados para instituições sem fins lucrativos que são parceiras da Petrobras na realização de projetos socioambientais. Essas instituições atuam nas proximidades das operações da Petrobras e fornecerão o auxílio, no valor de R$ 100,00, para 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem nessas comunidades.

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O banco captou US$ 2,6 bilhões em IPO e vai estrear nesta quinta-feira (8) avaliado em mais de US$ 41,5 bilhões, se tornando o banco mais valioso da América Latina.

O Ibovespa abriu em alta nesta sexta-feira (10), com os investidores repercutindo a inflação de novembro no país, que ficou abaixo do esperado pelo mercado.

Ela cindiu seus negócios de Nutrição e Biociências e concordou em alienar dois outros negócios e fechou um acordo para comprar a Laird Performance Materials por 2,3 bilhões de dólares em julho.

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Em reunião com investidores, Keller destacou que o início do período úmido trouxe “chuvas consistentes”, e o reforço de ações tomadas neste ano para gerenciar a crise hídrica deverá ajudar na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2022.

O Ministério da Infraestrutura já recebeu 47 pedidos de requerimentos para construção de novas ferrovias privadas no Brasil. A informação foi divulgada em cerimônia da pasta para assinatura dos primeiros contratos de autorização de ferrovias, que prometem gerar investimentos de mais de R$ 50 bilhões em nove projetos.

Frota

Em setembro deste ano, a companhia divulgou sua primeira cervejaria e maltaria carbono neutro no Brasil. A empresa reduziu 90% das emissões de CO2 das unidades e passou a compensar os 10% remanescentes. Na época, o plano era de que, até o fim de 2021, mais quatro fábricas (Cuiabá, Macacu, Manaus e Maranhão) alcançassem o patamar de neutralidade de emissões – ou 18% da operação da Ambev, que tem 33 unidades.

A economia britânica mal cresceu em outubro, mesmo antes do surgimento da variante ômicron do coronavírus, diminuindo ainda mais as expectativas de que o banco central aumentará as taxas de juros na próxima semana pela primeira vez desde a epidemia.

Com a decisão, pontos em comum da proposta aprovados pelas Casas foram promulgados. Já as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. A decisão por promulgar partes da PEC foi tomada a partir de um acordo fechado entre a maioria dos líderes parlamentares.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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