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O açúcar bruto para março fechou em queda de 0,11 centavo de dólar, ou 0,5%, a 20,01 centavos de dólar por libra-peso, tendo atingido seu maior valor em um mês na quinta-feira. O contrato pouco mudou na semana.

Na Europa, saem os números do PIB na zona do euro do terceiro trimestre, além de dados de emprego no continente.

A divisão de consumo da Johnson & Johnson enfrentou uma série de ações judiciais alegando que seu pó de talco para bebês causa câncer, o que a empresa negou.

Baixa

“As empresas listadas atenderam a todos os requisitos do edital e tiveram sua documentação de habilitação aprovada pela Comissão do 3º Leilão de Petróleo da União. Embora o edital permitisse a realização de consórcio, todas se habilitaram como proponentes individuais”, disse a PPSA.

“O Brasil está virando um paraíso para os empreendedores. Os juros estão mais baixos, a economia está crescendo mais rápido, e o eixo de crescimento vai ser o setor privado, essa é a grande transformação que faremos no Brasil”, disse Guedes.

O governo corre para aprovar a proposta e viabilizar o pagamento o quanto antes do Auxílio Brasil. A previsão é que a PEC seja votada na CCJ no dia 24 e em seguida siga para o plenário do Senado.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu ovazamentode 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Neste último dia da semana, os mercados asiáticos encerraram a semana registrando ganhos puxados por ações de montadoras, no Japão, e também por papéis da indústria, na China.

A Eurostat informou que a economia nos 19 países que usam o euro avançou 3,7% em relação ao terceiro trimestre de 2020, também em linha com a estimativa anterior, conforme a economia continuou a se recuperar com força da recessão provocada pela pandemia em 2020.

No maior colégio eleitoral do País, o PL quer apoiar a candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes. Já Bolsonaro quer ter um palanque diferente no Estado e não aceita apoiar um apadrinhado do governador João Doria (PSDB-SP), seu adversário. O presidente deseja que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dispute a sucessão de Doria.

O índice continental STOXX 600 subiu 0,4%, enquanto o índice DAX da Alemanha subiu 0,3%, com ambos atingindo novos recordes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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