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Pela manhã, a Petrobras anunciou a elevação dos preços do diesel em cerca de 25% em suas refinarias, enquanto os valores da gasolina deverão subir quase 19%, na esteira da alta nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.

A União Europeia suspenderá o tratamento comercial e econômico privilegiado de Moscou, reprimirá o uso de criptoativos e proibirá exportações de bens de luxo do bloco para a Rússia e a importação de produtos de ferro e aço, disse a presidente da Comissão Europeia nesta sexta-feira.

“O público merece um canal com credibilidade, opinião dos melhores profissionais especialistas, debates e dinâmica de informações com independência que gere valor para quem investe”, reforça Paula.

A declaração de complexidade é ato processual, permitindo ao Cade determinar a realização de instrução complementar e facultando à autoridade concorrencial requerer, se for o caso, alteração do prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.

Confira a análise na íntegra:

Ele explica que, com os aumentos sendo repassados para o frete, todos os produtos vão encarecer nos supermercados, lojas e shoppings. Questionado sobre uma paralisação apenas dos caminhoneiros, ele diz que isso pode ocorrer de uma forma natural, mas não orquestrada – como os cegonheiros e transportadores de combustível. “Ou seja, com o aumentos dos custos, muitas viagens podem se tornar inviáveis economicamente. Ninguém vai trabalhar no prejuízo.”

Confira a análise na íntegra:

Segundo Padilha, secretário de Pernambuco, essas medidas são populistas e não resolverão o problema. “O ICMS está congelado há cinco meses, e o preço aumentou. O Brasil errou nesse debate ao politizar a solução. Se arrancar o ICMS, em nada vai interferir no preço porque o próximo aumento da Petrobras vai acontecer”, critica.

Enquanto isso, países ocidentais tomaram mais medidas para tentar forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a encerrar seu ataque.

Confira a análise na íntegra:

Nesta última quarta-feira (09), as bolsas mundiais e brasileiras fecharam com uma alta expressiva. Aqui no Brasil, o Ibovespa fechou com alta de 2,43% aos 113.900,34 pontos. Porém, desde que começou a guerra no leste europeu entre Rússia e Ucrânia, os mercados sofreram grandes volatilidades, deixando difícil uma previsão.

Havia outros US$ 6,8 bilhões para cuidar de refugiados e fornecer auxílio econômico a aliados, ajudar agências federais a aplicar sanções econômicas contra a Rússia, e proteger contra ameaças cibernéticas em casa. O presidente Joe Biden havia solicitado US$ 10 bilhões pelo pacote.

“A conversa faz parte dos esforços internacionais em curso para acabar com a guerra na Ucrânia”, disse o porta-voz em um comunicado, acrescentando que os participantes concordaram em não dizer mais nada sobre o conteúdo do telefonema.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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