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CPI da CovidNesta terça, a CPI da Covid no Senado vai ouvir a advogada Bruna Morato, que representou os médicos e ex-médicos da Prevent Sênior que denunciaram as supostas irregularidades. A comissão diz que recebeu denúncias de que a operadora ocultou mortes por Covid-19 em pacientes que haviam recebido remédios que não foram eficazes.

A economia britânica se recuperou fortemente de seu mergulho de quase 10% em 2020, causado pelo coronavírus e pelo fechamento de grande parte dos negócios pelo governo.

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Cingapura também é um importante comprador de frango do Brasil, ocupando a 12ª posição em uma escala de 150 países importadores.

Ibovespa fecha em forte queda, acompanhando cenário internacionalArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Duas aeronaves chegarão em Belo Horizonte em 6 de outubro e outras três até o primeiro quadrimestre de 2022, afirmou a Azul. Os aviões são configurados para transportar até nove passageiros, além de dois tripulantes.

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Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa Família

No entanto, os líderes das quatro principais associações agropecuárias da Argentina tinham reunirão com o ministro Julián Domínguez marcada para esta terça-feira para discutir as políticas para o setor de carnes, na esperança de uma abertura dos embarques.

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O alto-forno 2 tem capacidade de produzir 55 mil toneladas de ferro-gusa por mês, o equivalente a 660 mil toneladas por ano. A empresa afirmou em fato relevante que vai compensar a parada com estoques e comprando placas no mercado.

Investidores ficaram aliviados com o fato de o partido de extrema esquerda Linke ter ficado abaixo do limite de 5% necessário para entrar no Parlamento.

A precificação final e o fechamento da transação estão sujeitos à auditoria legal e financeira a ser feita pela companhia, no prazo estimado de 75 dias, que poderá ser prorrogado caso as partes julguem necessário. Adicionalmente, a conclusão da transação está sujeita às aprovações pelas instâncias devidas e à assinatura dos documentos definitivos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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