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As projeções levam em conta um panorama com controle da pandemia no Brasil por meio de vacinação e a manutenção de um cenário relativamente estável para a política fiscal no curto prazo, principalmente com o compromisso de manutenção do teto dos gastos. A análise chama atenção, no entanto, para o possível aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, que representa um fator de risco, já que pode pressionar o câmbio e os juros no Brasil.

A recomendação do Cmap é que o governo trace um plano para destinar imóveis ociosos da União em grandes centros ao programa habitacional – uma medida que já tem sido cogitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

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https://vimeo.com/event/845002A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) informou nesta sexta-feira, 2, que a sua reunião ministerial, que também envolve as nações aliadas do cartel (Opep+), não foi concluída nesta sexta-feira e continuará na próxima segunda-feira, dia 5, a partir das 10h (de Brasília). O encontro já havia sido estendido por um dia.

Principais ativos: Cristal, Wlm Ind Com, Ferbasa, Tupy, São Martinho, Schulz, Kepler Weber.

https://vimeo.com/event/845002

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Gustavo ainda comenta que a Reforma Tributária, entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira (25), não deve ter todas suas medidas aprovadas até dezembro, como previsto pelo Governo Federal. “Dificilmente teremos essas aprovações ainda este ano. Sabemos que tudo depende de diversos fatores, e um deles é a pandemia, além do cenário político que já começa a ganhar uma maior temperatura para 2022, com campanhas eleitorais chegando”, afirmou.  

O governo estuda pagar uma parte do salário de trabalhadores de 18 a 29 anos ou com mais de 55 anos, por tempo determinado, para incentivar sua contratação por empresas na retomada pós-pandemia da covid-19. O tema foi discutido na última quinta-feira pelo deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), relator da medida provisória que recriou o programa de manutenção de empregos na crise, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O reajuste da bandeira tarifária vermelha 2, anunciado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levou o mercado a revisar suas projeções para a inflação no ano. As estimativas passaram a variar entre 6% e 6,71% – muito acima do teto da meta, que é de 5,25%.

O estudo estima em R$ 339 bilhões o valor de investimento anual a ser perseguido até 2038 para elevar a qualidade e disponibilidade doméstica, e colocar a infraestrutura do Brasil entre as 20 melhores do mundo no ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês).

O BIP tipo 1 seria uma forma alternativa de inclusão dos trabalhadores mais jovens, que receberiam treinamento no próprio local de trabalho (do inglês, “on job training”), mas sem vínculo formal de trabalho. Nesse modelo, o profissional teria a remuneração assegurada pelo valor do salário mínimo/hora, hoje em R$ 5, com jornada máxima de quatro horas diárias. Metade da bolsa seria paga pela empresa, e a outra metade, pelo governo.

Para o diretor-geral da AIE, Fatih Birol, “a energia hidrelétrica é a grande esquecida da eletricidade limpa. É necessário colocá-la diretamente na agenda energética e climática se os países estão seriamente empenhados em alcançar os seus objetivos” para atingir as emissões líquidas zero de dióxido de carbono (CO2), que foram fixadas para meados do século.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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