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Até o momento, a comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o atual chefe da pasta Marcelo Queiroga, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o gerente-feral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

Na visão do democrata, governo, indústria e trabalhadores precisam intensificar esforços conjuntos para melhorar a infraestrutura doméstica e, assim, conseguir competir melhor com o país asiático.

Há quatro semanas, a estimativa era de 3,09%

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Durante o depoimento, Pazuello também tentou contextualizar uma frase em diz dia “não sabia nem o que era SUS” dita por ele assim que assumiu o comando da Saúde, em outubro, após ter administrado a pasta interinamente durante quatro meses. Segundo disse, ele conhecia o Sistema Único de Saúde de forma simples, assim como também não conhecia escolas particulares, devido à sua carreira militar, onde, segundo ele, sempre foi atendido por hospitais militares e estudou em colégios militares. O contexto daquela frase era “que surpresa espetacular”, afirmou.

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O estrategista ainda avaliou o cenário para acionista da Eletrobras (#ELET6): “Se ela for na direção de ser privatizada, se esse tema conseguir atravessar a Câmara e o Senado para este ano, vai ter um final de ano bem positivo investindo nessa ação”, concluiu.

Real-Moeda NacionalOs economistas do mercado financeiro alteraram suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Conforme o Relatório de Mercado Focus, a expectativa para a economia este ano passou de alta de 3,45% para elevação de 3,52%. Há quatro semanas, a estimativa era de 3,09%. Para 2022, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB de alta de 2,38% para 2,30%.

Em cinco anos, a nova empresa reembolsará a RGR com os pagamentos dos mutuários referentes à amortização, taxa de juros contratual e taxa de reserva de crédito.

O vice-primeiro-ministro da China, Liu He, instruiu o governo a intensificar o cerco contra operações com bitcoin, com objetivo de evitar que os riscos inerentes às criptomoedas comprometam todo o sistema financeiro.

 

Segundo a companhia, a decisão do desembargador relator está sujeita a recurso.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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