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O foco do investidor está nas decisões de política monetária que devem ser tomadas pelos bancos centrais de zona do euro (BCE), EUA (Fed), Inglaterra (BoE) e Japão (BoJ) nesta semana.

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“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,40%, a 3.681,08 pontos.

O banco nasceu com a missão de ser o agente financeiro do estado para promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul e está presente em mais de 1.200 pontos, no Brasil e no exterior.

De acordo com Guedes, o segundo grande gasto era com juros da dívida. E, conforme ele, o governo agiu da seguinte forma, reduzindo a dívida/PIB e mudando a magnitude. Segundo o ministro, foi feita uma dose fiscal mais forte para os juros não ficarem tão altos, o que levou à economia de R$ 100 bilhões por ano em juro da dívida e R$ 100 bilhões por ano em previdência. Além disso, mencionou mais R$ 160 bilhões em dois anos, R$ 80 bilhões por ano, com salário do funcionalismo. “Não faria sentido ter aumento de salário durante a pandemia”, afirmou.

A unidade também deve atingir lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 224 milhões de reais, com margem de 46,5%.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,35%, a 7.379,30 pontos.

A Ômicron está rodeada de incertezas consideráveis. Detectada pela primeira vez no mês passado na África do Sul e em Hong Kong, ela tem mutações que podem levar a uma maior transmissibilidade e a mais casos de Covid-19, disse a OMS em um resumo técnico emitido no domingo.

No entanto, vários outros países registraram uma desaceleração ou contração no crescimento do PIB. Na China, o crescimento trimestral do PIB desacelerou de 1,2% a 0,2%, e na Coreia do Sul de 0,8% a 0,3%, no terceiro trimestre de 2021.

No primeiro caso, a alteração exigiria um retorno da PEC ao Senado, movimento que os deputados querem evitar. O prazo para pagamento ao longo do primeiro ano, por outro lado, poderia ser retirado por uma emenda supressiva e “morreria” na Câmara. “Vamos ter uma reunião ainda para avaliar esses pontos. Alguns devem cair sim, especialmente o referente ao estabelecimento de data fixa para o pagamento”, afirmou o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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