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O Brasil já errou muito e paga um preço elevado por não ter uma voz internacional à altura de suas possibilidades e capacidades. Com o advento de uma nova administração e as enormes mudanças globais que se avizinham, é fundamental que o Brasil abandone o seu nanismo político, entenda a tendência histórica e projete um novo papel no contexto mundial. É isso o que se espera do Brasil. O mundo aguarda o Brasil. Que o Brasil saiba aproveitar a sua primavera.

A proposta não é novidade e chegou na Comissão de Educação (CE) em março deste ano. O Projeto de Lei 165/22 isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IRPF.

Durante a divulgação dos resultados do segundo trimestre, a Time For Fun havia dito que as vendas dos ingressos de Justin Bieber haviam impulsionado recuperação de receitas e margens, após o conturbado período da pandemia.

De acordo com Kelly, Fachin já solicitou que essa discussão seja levada ao plenário virtual. “Ele disse que em algumas circunstâncias não se pode vender arma de fogo e munições, mas vamos levar logo essa discussão ao plenário, para decidir efetivamente”, contou a jornalista.

A suspenção dos shows aconteceu devido a questões médicas do cantor. A T4F diz que vai informar futuramente sobre o procedimentos de reembolso das entradas.

Presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Foto: REUTERS, Ueslei MarcelinoO presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou uma lei que proíbe saque do auxílio-alimentação após 60 dias. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5).

Eduardo Luiz Saverin. Foto: Reprodução/FacebookFortuna: R$ 52,8 bilhões

O destaque para repercussão hoje são as falas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que comentou sobre a decisão do Copom deste mês. Ele destacou que o comitê está aberto ainda e vai avaliar “um possível ajuste final” da taxa Selic, atualmente em 13,75%.

Dias 10, 11 e 13 de setembro – Um treinamento intensivo, ao vivo (presencial e remoto), na sede da BM&C News (São Paulo) e com vagas limitadas!

Mas, de acordo com a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, logo, decidiu autuar as empresas.

Logo Bybit. Foto: Rafael Henrique, SOPA Images, Si via ReutersA corretora Bybit informou nesta terça-feira (6) que zerou as taxas para toda negociação spot em comemoração aos 10 milhões de usuários.

Após isso, o retrato da rainha ficará pendurado com uma fita preta em todas as prefeituras por um mês, que é considerado período de luto, até de ser transferido para um “local adequado” e trocado por um retrato do novo rei.

Em 2008, Felipe D’Avila fundou o Centro de Liderança Pública (CLP), organização sem fins lucrativos dedicada à formação de líderes políticos. Ele também é fundador do portal VirtuNews.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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