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A China vai “cortar as taxas de compulsório de maneira oportuna para intensificar o apoio à economia real, especialmente a pequenas e micro empresas, para garantir operações econômicas estáveis e saudáveis”, disse Li.

Ele ainda vinculou a situação à pressão de prefeitos para que os valores caiam e diminuam o impacto no custo do transporte coletivo, que deve ser reajustado em janeiro. “O que eu tenho ouvido eles reclamarem é que, com o aumento do combustível, aumenta o preço da passagem. Mas seria bom eles procurarem os governadores”, disse ao site.

Podem entrar na lista de temas a serem deixados para depois as alterações promovidas por Bezerra para angariar votos no Senado. Ele mudou o conteúdo da PEC para determinar, por exemplo, que o auxílio terá caráter permanente e retirou do texto medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, tema que não contava com consenso na Casa.

Confira a análise na íntegra:

Nesta segunda-feira, a Embraer anunciou uma parceria com a Sydney Seaplanes, que permitirá iniciar a implantação de operações de táxi aéreo elétrico na região da Grande Sydney. A parceria envolve encomenda de 50 eVtols, com entregas previstas para a partir de 2026.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 1,72%, a 5.510,33 pontos.

Falando na conferência de negócios Global Halal Brazil em São Paulo, o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Flávio Bettarello, disse que o Brasil, como membro do bloco comercial do Mercosul, está em negociações com Indonésia, Líbano e Marrocos para expandir o acesso a esses mercados.

O volume de gás consumido alcançou 81,6 milhões de metros cúbicos por dia, na média acumulada do trimestre.

“Seria apropriado para o Federal Reserve acelerar a redução das compras de ativos e antecipar a trajetória de altas dos juros”, escreveram eles, ecoando comentários feitos nesta semana pelo chair do Fed, Jerome Powell.

O fatiamento de PECs é um instrumento a que parlamentares frequentemente recorrem. Nesse caso, os dispositivos em que há divergência teriam que passar novamente por todo o trâmite na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissão especial, antes de dois turnos de votação em plenário.

Confira a análise na íntegra:

A proposta prevê a tributação sobre lucros e dividendos, além de uma redução de impostos para empresas. Assim, a ideia é que a reforma ajudasse a custear o Auxílio Brasil, que possui parcelas com um valor superior ao do Bolsa Família.

A necessidade de usar todas as térmicas fez o preço da energia disparar nos últimos meses. A preferência agora, de acordo com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, é acionar “das mais baratas para as mais caras”.

As ações do setor de construção civil tiveram impacto devido a cenário de incertezas. Em entrevista à BM&C News, o sócio da GTI, Rodrigo Glatt, avaliou o cenário e falou de possibilidades para uma recuperação em 2022.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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