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Quem está no comando e o que esperar do PIS de 2024?Calendário PIS 2024: Quando será pago? Quem tem Direito? A definição desse valor é de responsabilidade do governo, atualmente liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como essa variável ainda não foi divulgada, o montante do PIS de 2024 segue como uma incógnita para os seus beneficiários. Cabe, portanto, aguardar o anúncio oficial para se ter uma ideia concreta do que esperar do PIS de 2024.

As mudanças recentemente propostas visam beneficiar as famílias na concretização do sonho da casa própria, adequando as modalidades do programa à realidade brasileira atual. No site oficial do Ministério das Cidades é possível conferir mais detalhes e atualizações sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Já nos EUA, o Livro Bege do Federal Reserve (Fed), foi divulgado, relatando as condições econômicas nos doze distritos do banco central dos EUA entre o começo de setembro até 6 de outubro,trazendo poucas novidades a respeito do processo de desinflação e arrefecimento do emprego na maior economia do mundo. Segundo o documento, os preços continuaram subindo em um ritmo modesto e o mercado de trabalho ficou menos apertado em relação ao período anterior.

Qual o impacto desse reajuste do Salário mínimo?Qual o novo valor do Salário mínimo 2024? Quando começa a ser pago?O salário mínimo, segundo a proposta, terá um crescimento de 7,7%. Anteriormente, em 2023, o valor do piso nacional era de R$ 1.302, um valor que passou por revisão em maio através de uma medida provisória. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão era um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. Contudo, a mudança no valor, acaba levando em consideração a regra atualizada.

Adiante, vamos compreender as regras do Bolsa Família e observar como o benefício se aplica a esses indivíduos. As exigências do programa são rígidas: por isso, atenção aos detalhes a seguir.

No último ano, um dos grandes pontos que afetaram este período promocional de compras, principalmente no comércio online, foi a Copa do Mundo. O estudo foi divulgado pelo Google, em parceria com a Offerwise, uma empresa que organiza grandes pesquisas.

Como funciona o Bolsa Família?Novidade no Bolsa Família: R$50 extras para famílias com bebês. Saiba mais!O Bolsa Família é uma iniciativa do governo que visa à inclusão social e ao combate à extrema pobreza no Brasil. Ele é caracterizado de uma série de benefícios financeiros, cada um possuindo valores específicos, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade que se enquadram em determinados critérios definidos pelo programa.

Além do programa federal, existem iniciativas de Auxílio-Gás estaduais e municipais. No Ceará, por exemplo, existe o Vale Gás Social, que fornecem reabastecimento gratuito às famílias carentes. A cidade de Fortaleza também tem o programa com o mesmo nome.

MRV (MRVE3): -9,53% | R$ 8,35Vamos (VAMO3): -5,09% | R$ 8,20Gol (GOLL4): -5,00% | R$ 7,41Aliansce (ALSO3): -4,43% | R$ 22,21Assaí (ASAI3): -3,98% | R$ 11,11(14h10)Ibovespa opera em queda de 0,90%, cotado aos 114.868,05 pontosOs investidores repercutem o PIB do terceiro trimestre da China, que mostrou uma desaceleração, apesar de vir acima do esperado. Por aqui, dados do varejo também superaram as expectativas, mas mostraram 0,2% de queda em agosto. Também segue no radar hoje a divulgação do Livro Bege do BC americano e discurso de Campos Neto.

Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem receberá o Bolsa Família antecipado?Bolsa família será ANTECIPADO para estas pessoas; Saiba se você tem direitoOs beneficiários que receberão o pagamento do Bolsa Família antecipado no próximo dia 18 pertencem a duas localidades específicas. Nesses locais, as famílias estão passando por situações de calamidade pública resultado de eventos climáticos extremos.

Como isso vai afetar o consumidor?Os reajustes devem afetar principalmente os consumidores residenciais (baixa tensão), que podem ter aumentos entre 4,73% e 10,62%, dependendo da região e da distribuidora. Em contrapartida, consumidores de alta tensão (grandes indústrias) podem ter até diminuição do valor, como pode ocorrer com a CPFL Piratininga, que prevê uma redução de 9,38%.

Hoje trazemos aos nossos leitores informações fresquinhas sobre o salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.421. Entender melhor essa questão é importante, já que ela afeta grande parte da população brasileira.

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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