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Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz PachecoPor que o Fed poderia receber bem uma onda de venda no mercado de títulosOs contratos futuros do milho e da soja negociados nos Estados Unidos recuaram nesta segunda-feira, com a colheita acelerada em todo o cinturão agrícola norte-americano do Meio-Oeste, além da queda nos preços da energia e das ações pesando sobre o sentimento do mercado.

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Emmanoel Campelo, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou do “Painel Telebrasil 2021” nesta terça-feira (21). No evento virtual, ele disse que o leilão do 5G deve sair ainda neste ano.

Veja mais:

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a PEC para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse “que fique claro” que há o compromisso de respeito ao teto de gastos.

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Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Para as concessionárias da 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, com termo final originalmente pactuado em 2021, a recomposição será pela apuração de haveres e deveres, o que também se aplica nos contratos de concessão que serão relicitados, com termo aditivo celebrado até a publicação da resolução da ANTT.

“Grande vacina”, diz o primeiro-ministro depois de comentar que Brasil e Reino Unido trabalham em conjunto no desenvolvimento da vacina. “Eu tomei AstraZeneca. Pessoal, tomem a vacina da AstraZeneca. Eu tomei duas vezes já.”

Após disparar 120% no ano passado, a Weg anda de lado neste ano, subindo 2,39%, de acordo com o fechamento da última sexta-feira (20).

Minério de cobre 31/01/2013REUTERS/James AkenaA empresa de logística VLI anunciou nesta terça-feira a renovação da parceria com a mineradora Mineração Caraíba no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), em Barra dos Coqueiros, no Sergipe, segundo nota enviada à imprensa.

O negócio provoca um movimento sob pressão que a Shell, assim como outras empresas europeias da área,  para vender a produção de petróleo e gás e passar a produzir energia mais limpa. Essa mudança se dá devido às preocupações das mudanças climáticas entre os investidores e o público em geral.

Conforme uma apresentação feita a investidores neste mês, a mudança de previsão se deve a atrasos em projetos, incluindo no Sistema Norte, onde está sua principal mina. Atualmente, a capacidade é de 335 milhões de toneladas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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