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No cenário doméstico, o Banco Central (BC) comunicou nesta sexta-feira (30) que osetor público consolidado registrou déficit primário de R$ 50,2 bilhões em maio, ante déficit de R$ 33,0 bilhões no mesmo mês de 2022. Houve déficits de R$ 43,2 bilhões no Governo Central, de R$ 6,8 bilhões nos governos regionais e de R$ 168 milhões nas empresas estatais. Nos 12 meses encerrados em maio, o setor público consolidado obteve superávit de R$ 39,0 bilhões, equivalente a 0,38% do PIB, 0,17 p.p. inferior ao superávit acumulado até abril.

NotificaçõesEm nota, o Ministério da Agricultura informou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, que as ações de comunicação sobre a doença e as principais medidas de prevenção foram reforçadas para aumentar a conscientização e sensibilizar a população e os criadores de aves, com destaque para a imediata notificação de casos suspeitos da doença e para o fortalecimento das medidas de biosseguridade.

A ata deve detalhar os motivos pelos quais os membros do Fed optaram pelo pausa no ciclo de alta dos juros. O mercado também espera por mais pistas de como os participantes do BC norte-americano estão vendo a situação econômica atual, apesar de o presidente do Fed, Jerome Powell, já ter destacado a possibilidade de aumento em outras oportunidades.

Além disso, o Brasil registrou superávit em transações correntes de US$ 649 milhões em maio, ante déficit de US$4,6 bilhões em maio de 2022, destacando-se a elevação de US$6,4 bilhões no superávit comercial, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (26). Na comparação interanual, o déficit em renda primária aumentou US$1,1 bilhão, o déficit em serviços reduziu US$290 milhões, e o superávit em renda secundária recuou US$309 milhões.

O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou oFundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)e osgastos com ciência, tecnologia e inovaçãodos limites de gastos impostos pelo arcabouço.

Foto: FreepikA arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em abril e maio e alcançou R$ R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O resultado representa uma alta real de 1,02%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de ser uma porta de entrada para universidades e institutos federais, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) oferece acesso a outros sistemas educacionais igualmente importantes como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Esses sistemas ampliam significativamente as oportunidades educacionais no país, promovendo a inclusão social e incentivando o desenvolvimento intelectual dos estudantes.

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O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (24), é estimado em R$ 8 milhões.

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Férias, que oferece uma oportunidade extra ao apostador. Os outros sorteios serão na quinta-feira (29) e no sábado (1º). A estimativa de prêmio hoje é de R$ 32 milhões.

Ainda de acordo com o Censo 2022, entre os permanentes, 72,4 milhões ou 80% estavam ocupados. Mesmo com o avanço do número absoluto de domicílios particulares permanentes ocupados, frente a 2010, a proporção de ocupação dos domicílios particulares permanentes recuou. Segundo o IBGE, em 2010 havia 57,3 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados, o que representa 85,1% do total de domicílios particulares permanentes.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Apesar do levantamento evidenciar a boa notícia de que, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira de 25 anos ou mais concluiu o ensino médio, o estudo traz à tona um antigo problema nacional: a desigualdade.

A meta para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25% de inflação, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Para 2024 e 2025, o CMN estabeleceu meta de 3% para o IPCA, nos dois anos, também com 1,5 ponto percentual de tolerância.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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