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No caso da tutela à bandeira, o governo quer que os postos chamados “bandeirados”, que têm contratos com distribuidoras e exibem suas marcas, sejam liberados para comercializar combustíveis de outros fornecedores.
Banco Inter (BIDI11)Nesta terça-feira (14), o Banco Inter informou ao mercado que encerrou seu programa de recompra de ações, que havia sido iniciado em março do ano passado. A instituição financeira adquiriu 2.980.200 ações ON (BIDI3) e 4.762.900 ações PN (BIDI4).
“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.
“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.
O dólar comercial oscila na estabilidade. Às 13h30, a moeda norte-americana está com variação 0,00%, cotado a R$ 5,257.
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Às 10:15, o dólar recuava 0,10%, a 5,2182 reais na venda, enquanto o contrato mais líquido de dólar futuro caía 0,11%, a 5,2285 reais.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse, nesta terça-feira (14), que não há como acreditar no futuro do país sem entendimento entre os poderes.
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