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Em relação ao Auxílio Gás, o Governo Federal ainda não divulgou oficialmente o valor que será pago em outubro. Nos meses anteriores, os beneficiários receberam R$ 108 e R$ 109. Assim que o montante for confirmado, os beneficiários serão informados.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.

O impacto da aquisição para a segurança pública de RoraimaValores de Venda milionária de armas da Taurus (TASA4) para o Governo de Roraima Surpreende; Confira!A atualização do arsenal da Polícia Civil promovida por essa compra representa um grande investimento em segurança pública para o estado de Roraima. O pagamento é originado do Fundo Estadual de Segurança do Estado, evidenciando sua dedicação em aprimorar as condições de trabalho e proteção das forças de segurança estaduais.

Possível comprometimento de dados do extinto Auxílio BrasilVazamento de Dados do Auxílio Brasil: Instituto Sigilo Lança Portal para Verificação e IndenizaçãoConforme levantado pelo Instituto Sigilo, esses dados supostamente vazados envolveriam informações de cidadãos de mais de 4 mil municípios brasileiros. Relatórios do Ministério Público Federal indicam que esses dados podem ter sido ilegalmente compartilhados com correspondentes bancários, que os usariam para oferta de empréstimos e outros serviços financeiros.

“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O que é o Auxílio-Gás?Auxílio-Gás: Descubra como ter acesso ao benefício e garantir renda extra!Este programa do governo federal iniciado em dezembro de 2021 tem o objetivo de auxiliar os lares com renda baixa na aquisição de gás de cozinha. O benefício é pago a cada dois meses, e seu valor é variável, pois corresponde ao preço médio de referência nacional do botijão de gás liquefeito de petróleo de 13 kg.

Quais são os critérios para se inscrever no Cadastro Único Digital?Para se inscrever no Cadastro Único Digital, a família deve cumprir com alguns critérios financeiros. O rendimento mensal por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou seja, R$ 660,00. A renda total familiar também não pode ultrapassar três salários mínimos, totalizando R$ 3.960,00.

Do contrário, pode desgastar a simpatia global com Israel. É preciso inteligência e estratégia para não repetir os erros dos Estados Unidos na Guerra ao Terror. Se há uma lição pós 11 de setembro é que o terror, de fato, não acabou. De fato, ele se espalhou e aumentou ainda mais a produção de novos terroristas. E os Estados Unidos acentuaram a sua curva de declínio global como potência hegemônica. 

Quais são as vantagens da aposentadoria por invalidez?Descubra as Vantagens Desconhecidas da Aposentadoria por Invalidez do INSS!=Além do pagamento regular da aposentadoria, o segurado por invalidez tem direito a uma série de benefícios adicionais. Alguns desses benefícios podem fazer uma grande diferença na vida do aposentado, especialmente aqueles que enfrentam doenças crônicas ou condições incapacitantes.

O PIS é fundamental para que os trabalhadores brasileiros possam acessar uma série de direitos e benefícios como o saque do FGTS, seguro-desemprego e abono salarial. Se você não tem o seu número à mão e precisa dele, continue a leitura e descubra como obter essa informação de maneiras diferentes.

Como solicitar o Bolsa do Povo?O cidadão interessado no Bolsa do Povo deve acessar a plataforma Gov.br para realizar o cadastro no programa. Após acessar a página do Bolsa do Povo, é necessário clicar no botão “Entrar com Gov.br”, informar o número do CPF, a senha e clicar em “Continuar”. Para aqueles que ainda não são cadastrados na plataforma, basta clicar em “Cadastre Aqui” e seguir com as instruções de preenchimento de informações necessárias. Finalizado o cadastro, o usuário pode conferir todas as informações relacionadas ao seu benefício.

Após manifestar o interesse em incluir-se como família unipessoal no Cadastro Único, serão requisitados alguns documentos pessoais, como comprovante de renda, residência, RG e CPF. Também será necessário assinar uma declaração atestando que mora sozinho, que é tomada como um termo de responsabilidade.

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PREGÃO ELETRÔNICO
006/2024
PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕE [...]
19/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
005/2024
PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 2 (DOIS) CAMINHÕES TANQUE TRUCADO TIPO CAMINHÃO PIPA COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS - COM CONDUTOR. PARA A DISTRIBUI [...]
10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
004/2024
PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, CREDENCIADO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME P [...]
10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
003/2024
PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS [...]
08/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
002/2024
PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS, EM OCASIÃO A SEMANA SANTA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
06/03/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
001/2024
PUBLICAÇÃO: 21/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO/GRADAGEM DO SOLO ATRAVÉS DE TRATOR DE PNEU, EQUIPADO COM GRADE LEVE E PESADA, COM POTÊNCIA A PARTIR DE 75CV, COM NO MÍNIMO 28 A 12 DISCOS, EM BOM E [...]
06/02/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
025/2023
PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10), PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL [...]
12/01/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
024/2023
PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS PARA AUXILIO NATALIDADE VISANDO ATENDER BENEFICIOS EVENTUAIS REFERENTE AO AUXILIO NATALIDADE OFERTADO AS GESTANTES DO GRUPO DO CRAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
30/11/2023
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
023/2023
PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS VISANDO ATENDER BENEFÍCIO EVENTUAL, RELATIVO A AUXILIO FUNERAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE [...]
30/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
022/2023
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
16/11/2023
REVOGADA
PREGÃO
012/2023
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
16/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
021/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA VEICULAR PERTENCENTES AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS A SERVIÇO DA POPUL [...]
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
011/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
010/2023
PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA POR RECARGAS DE GÁS DE BOTIJÕES DE 13 KG (GLP) PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.
14/09/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
020/2023
PUBLICAÇÃO: 28/08/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL DO TIPO DIESEL S10 PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
08/09/2023
FECHADA
Ver todas as licitações Clique aqui para ver todas as licitações da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos
Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CARISA CASSIA CÂMARA PRESIDENTE 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ALINE PATRÍCIA CÂMARA DO NASCIMENTO MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AUGUSTO CEZAR MELO DA SILVA MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IZADORA NOBRE DE MELO SUPLENTE 08/09/2021 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS RUA PE. SATURNINO JESUS BEZERRA,, nº 68 CENTRO SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H:00HS AS 13H:00HS (84) 3535-0005 cpl.jardimdeangicos@gmail.com
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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