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“Esta comissão irá discutir e estabelecer regras claras dos precatórios no País e é importantíssimo que tenhamos isso. Tínhamos uma previsão de aumentos dos Precatórios de forma exponencial e isso precisa ser questionado, precisamos ter regras para mantermos o teto de gastos. É um projeto muito importante. Aliás, eu penso que se uma pessoa não pode gastar mais do que arrecada, quem dirá um país”, comenta o político ao analista político Erich Decat.

Veja mais:

A Reuters havia publicado, com informação de quatro pessoas com conhecimento do assunto, que a Petrobras havia escolhido a oferta do consórcio da PetroRio e Cobra, subsidiária da francesa Vinci, como a vencedora por Albacora.

Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, ele destacou que esse fluxo acumulado em criptoativos atingiu cerca de 12 bilhões de dólares, tendo crescido no período recente para patamares em torno de 600 a quase 800 milhões de dólares ao mês.

 Nesta tarde, Iguatemi (IGTA3) subia 1,73% (R$ 31,24) e Multiplan (#MULT3) teve alta de 1,26% (R$ 19,23). 

Além disso, a Getnet atuará como a adquirente brasileira da PagoNxt, empresa integrante do Grupo Santander.

O banco está tornando várias patentes relacionadas a como resfria e ventila de maneira eficiente seus grandes centros de processamento de dados disponíveis para qualquer um interessado em usar tecnologias de baixa emissão de carbono. A iniciativa faz parte de uma parceria iniciada por Microsoft, Facebook e Hewlett Packard Enterprise.

“Existem várias fontes de incerteza que podem acarretar pressões inflacionárias mais persistentes.”

A Eurostat informou que as vendas de alimentos, bebidas e tabaco caíram 1,7% no mês e 1,9% na comparação anual, pesando sobre o índice geral mesmo com o avanço das vendas por internet ou ordens postais.

Moraes afirmou que as vendas de veículos novos no Brasil em setembro foram as mais baixas para o mês desde 2005, somando 155,1 mil unidades, uma queda de cerca de 25% sobre o emplacado um ano antes. A produção do setor no mês passado foi de 173,3 mil veículos, queda de 21,3% ante setembro de 2020.

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PREGÃO ELETRÔNICO
006/2024 		PUBLICAÇÃO: 08/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN DURANTE O ANO LETIVO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕE [...]		19/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
005/2024 		PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 2 (DOIS) CAMINHÕES TANQUE TRUCADO TIPO CAMINHÃO PIPA COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS - COM CONDUTOR. PARA A DISTRIBUI [...]		10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
004/2024 		PUBLICAÇÃO: 25/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, CREDENCIADO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME P [...]		10/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
003/2024 		PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS [...]		08/04/2024
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
002/2024 		PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS, EM OCASIÃO A SEMANA SANTA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.		06/03/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
001/2024 		PUBLICAÇÃO: 21/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO/GRADAGEM DO SOLO ATRAVÉS DE TRATOR DE PNEU, EQUIPADO COM GRADE LEVE E PESADA, COM POTÊNCIA A PARTIR DE 75CV, COM NO MÍNIMO 28 A 12 DISCOS, EM BOM E [...]		06/02/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
025/2023 		PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10), PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL [...]		12/01/2024
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
024/2023 		PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE KITS PARA AUXILIO NATALIDADE VISANDO ATENDER BENEFICIOS EVENTUAIS REFERENTE AO AUXILIO NATALIDADE OFERTADO AS GESTANTES DO GRUPO DO CRAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.		30/11/2023
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
023/2023 		PUBLICAÇÃO: 20/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS VISANDO ATENDER BENEFÍCIO EVENTUAL, RELATIVO A AUXILIO FUNERAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 387/2013 QUE DISPÕE SOBRE [...]		30/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
022/2023 		PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 		16/11/2023
REVOGADA
PREGÃO
012/2023 		PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS (AR-CONDICIONADOS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERS) CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 		16/11/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
021/2023 		PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA VEICULAR PERTENCENTES AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VISANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS A SERVIÇO DA POPUL [...]		14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
011/2023 		PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 		14/09/2023
FECHADA
PREGÃO
010/2023 		PUBLICAÇÃO: 01/09/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA POR RECARGAS DE GÁS DE BOTIJÕES DE 13 KG (GLP) PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS. 		14/09/2023
FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO
020/2023 		PUBLICAÇÃO: 28/08/2023 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL DO TIPO DIESEL S10 PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 		08/09/2023
FECHADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CARISA CASSIA CÂMARA PRESIDENTE 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ALINE PATRÍCIA CÂMARA DO NASCIMENTO MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AUGUSTO CEZAR MELO DA SILVA MEMBRO 08/09/2021 - - -
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IZADORA NOBRE DE MELO SUPLENTE 08/09/2021 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS RUA PE. SATURNINO JESUS BEZERRA,, nº 68 CENTRO SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H:00HS AS 13H:00HS (84) 3535-0005 cpl.jardimdeangicos@gmail.com
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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