1347 1389 1559 1876 1755 1818 1472 1623 1152 1065 1863 1632 1727 1556 1683 1405 1350 1014 1922 1025 1156 1947 1250 1246 1305 1999 1342 1185 1733 1125 1005 1922 1143 1564 1064 1909 1599 1324 1058 1146 1191 1398 1791 1702 1443 1635 1142 1189 1516 1433 1456 1923 1982 1857 1091 1301 1869 1470 1769 1202 1648 1368 1154 1418 1263 1834 1053 1621 1893 1210 1052 1710 1050 1804 1779 1658 1072 1857 1625 1476 1757 1032 1085 1296 1408 1815 1795 1386 1021 1831 1746 1523 1190 1106 1222 1846 1871 1704 1150 Prefeitura de Jardim de Angicos
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 166/1989

Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 165/1989

Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 164/1989

Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias.

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 163/1989

Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 160/1989

Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

24/11/1989

LEI MUNICIPAL: 159/1989

Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 158/1989

Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 157/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

28/05/1989

LEI MUNICIPAL: 156/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 155/1988

Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 161/1989

Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

01/01/1989

LEI MUNICIPAL: 143/1987

Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias.

31/07/1987

LEI MUNICIPAL: 1980/112

Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB.

27/11/1980

LEI MUNICIPAL: 103/1979

ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.

01/10/1979

LEI MUNICIPAL: 34/1966

Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos.

15/12/1966

LEI MUNICIPAL: 35/1966

Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade .

14/12/1966

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