1906 1329 1715 1129 1587 1116 1128 1673 1913 1098 1488 1269 1142 1219 1958 1231 1156 1280 1829 1829 1661 1009 1477 1101 1350 1337 1858 1066 1550 1003 1271 1645 1283 1475 1513 1645 1495 1759 1204 1720 1075 1487 1015 1879 1327 1621 1055 1049 1466 1714 1290 1170 1568 1648 1646 1049 1799 1937 1152 1123 1650 1371 1597 1153 1994 1195 1900 1603 1783 1908 1764 1832 1945 1779 1507 1360 1613 1490 1197 1909 1609 1357 1108 1089 1058 1196 1208 1876 1885 1496 1244 1882 1584 1211 1535 1913 1601 1779 1964 Prefeitura de Jardim de Angicos
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 166/1989

Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 165/1989

Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 164/1989

Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias.

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 163/1989

Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 160/1989

Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

24/11/1989

LEI MUNICIPAL: 159/1989

Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 158/1989

Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 157/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

28/05/1989

LEI MUNICIPAL: 156/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 155/1988

Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 161/1989

Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

01/01/1989

LEI MUNICIPAL: 143/1987

Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias.

31/07/1987

LEI MUNICIPAL: 1980/112

Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB.

27/11/1980

LEI MUNICIPAL: 103/1979

ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.

01/10/1979

LEI MUNICIPAL: 34/1966

Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos.

15/12/1966

LEI MUNICIPAL: 35/1966

Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade .

14/12/1966

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