A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.
O Ministério da Infraestrutura quer aproveitar o leilão da segunda geração de concessões (a primeira foi na década de 1990) para eliminar esses gargalos e criar uma estrada modelo para o País. Algumas iniciativas ainda serão projeto piloto, como a instalação do free flow. O sistema, bastante disseminado nos Estados Unidos e na Europa, fará a estreia no Brasil num trecho entre Guarulhos e Arujá (SP).
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Em outra frente, está sendo proposto em projeto de lei uma redução da renúncia fiscal com a redução do IPI na importação de autopeças, estabelecida em 2018 no programa Rota, e a revogação de benefício que prevê a redução da tributação incidente sobre remessas na aquisição de obras audiovisuais estrangeiras.
Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 1,20%, a 8.655,40 pontos.
*Texto atualizado em 18/10/2021 às 18h30
*Com Reuters
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As inovações foram incluídas no edital de relicitação da Dutra, cujo leilão está marcado para 29 de outubro.
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Esse porcentual deve continuar em queda até novembro, quando pode romper a barreira de 10% – o que representa um desafio e um risco maior para a operação do sistema. No mercado, a combinação entre maior consumo e baixa dos reservatórios já levanta dúvidas se o governo conseguirá equilibrar oferta e demanda de energia para evitar um novo racionamento, mesmo que pequeno, da ordem de 5%.
A reunião de política monetária do Federal Reserve estará no foco na terça e quarta-feiras, quando o Fed deve abrir caminho para a redução do estímulo. No total, 16 bancos centrais vão se reunir esta semana, incluindo Brasil, Reino Unido e Japão.
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