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Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.
A CVM, como órgão regulador do mercado de valores mobiliários brasileiro, por meio de sua função sancionadora, tem o dever de investigar e punir irregularidades, buscando o fiel cumprimento dos dispositivos legais ou regulamentares e a mitigação de ilícitos.
Basicamente, o governo poderá arrecadar mais pelo maior crescimento econômico ou pelo aumento da carga tributária. Como não é possível controlar o crescimento da economia, provavelmente o governo elevará tributos para alcançar as metas de superávit primário.
Por fim, também não pagam imposto encomendas de até US$ 50, benefício só concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
Presidente do Brasil, Lula, e da China, Xi Jinping. Foto: ReproduçãoEm entrevista coletiva nesta terça-feira (11), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin destacou a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país.
Nesta seara, somente no último trimestre de 2022, o Colegiado da CVM apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 25 processos, envolvendo 40 proponentes. Deste número, 13 foram aprovados – resultando em mais de R$ 8 milhões a título de indenizações.
Por volta das 13h45, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,06%, cotado a 101.884 pontos.
Em declarações, Lula afirmou que deseja que as relações brasileiras com a China transcendam a questão comercial e se estabeleçam como parcerias. “Temos com a China um extraordinário relacionamento, um relacionamento que a cada dia que passa fica mais agudo e se fortalece”, disse Lula na capital chinesa ao chegar para reunião com o presidente da China, Xi Jinping.
Vale a pena lembrar que em 2023, é obrigado a entregar o IR apenas:
Nesse sentido, o governo estendeu para dezembro de 2025, os prazos para que as empresas estatais comprovem que são capazes de realizar investimentos no setor.
Nesse sentido, as novas diretrizes apresentadas pelo conselho administrativo da fintech brasileira ainda necessitam da aprovação da B3 e da CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
Sendo assim, o usuário também poderá depositar dinheiro adicional na conta poupança.
Assim como Yellen destacou ao Congresso no começo do ano, Mathias disse que é possível que isso aconteça na metade deste ano, entre junho e agosto, se uma solução não foi encontrada.
“O tal PPI [Preço por Paridade de Importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, disse o ministro.
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