Data da portaria: 05/02/2026
Tipo: DIÁRIA
Agente: RUTÊNIO CÂMARA PINTO DOS SANTOS
Cargo: SECRETARIO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 108/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 108/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da
