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de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, disse a defesa de Ribeiro.
A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.
Uma ganhadora do sorteio do Nota Legal, promovido pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, resgatou o prêmio apenas neste final de semana, poucos dias antes do final do prazo. O sorteio havia sido realizado em dezembro de 2021.
O plano é que esse aumento seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que propõe um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar perdas de estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022.
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A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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O núcleo da inflação anual – que elimina os preços dos alimentos e da energia para dar uma ideia da pressão de custos gerada internamente – caiu pela primeira vez desde setembro para 5,9% de 6,2%, uma leitura inferior ao esperado.
A investigação da PF sobre o suposto envolvimento de Ribeiro em suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi aberta inicialmente em março pela ministra do STF, Cármen Lúcia.
E acrescentou: “De repente pode ser uma aposta para dobrar capital dentro de algumas semanas, tem essa possibilidade sim”, comentou.
Os preços médios da gasolina e do diesel S10 nos postos de combustíveis bateram novos recordes nesta semana, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira.
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