INEXIGIBILIDADE: 017 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/02/2026

Data da divulgação do extrato: 26/02/2026

Data da ratificação: 25/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2026

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS EM GERAL, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, CULTURA E DOS ESPORTES, E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.

Justificativa do preço

Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.

Fundamentação legal

Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável acompetição, em especial nos casos de: I aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros oucontratação de serviços que só possam ser fornecidos porprodutor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/02/2026	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA