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INEXIGIBILIDADE: 013 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/01/2026
Data da divulgação do extrato: 23/01/2026
Data da ratificação: 22/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/01/2026
Valor estimado: R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2020 E 65/2021
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.
Justificativa do preço
Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.
Fundamentação legal
“Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável acompetição, em especial nos casos de: I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros oucontratação de serviços que só possam ser fornecidos porprodutor, empresa ou representante comercial exclusivos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 07.797.967/0001-95 VENCEDOR 12.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 101KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 012 2026 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 12.300,00 22/01/2026
21/01/2027
VIGENTE
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