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INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 15/01/2026
Data da ratificação: 05/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO FRANCISCO, Nº 30, CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, ATRAVÉS DO PAIF/CRAS, LEI MUNICIPAL Nº500/2021, EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA MARIA DO CÉU DE SOUZA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.
Justificativa do preço
Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.
Fundamentação legal
“Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável acompetição, em especial nos casos de: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características deinstalações e de localização tornem necessária sua escolha;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA HERIVANDA DE MORAIS ***.185.514-** VENCEDOR 4.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026 PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 001 2026 MARIA HERIVANDA DE MORAIS 4.200,00
350,00		 05/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
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