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INEXIGIBILIDADE: 019/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 04/04/2024
Data da divulgação do extrato: 05/04/2024
Data da ratificação: 04/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2024
Valor estimado: R$ 20,00 (vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAMUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR MEDIDASADMINISTRATIVAS VOLTADAS A RECUPERAÇÃODE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n° 099 de 30 de novembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOÃO BATISTA FERNANDES NETO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.834.971/0001-51 VENCEDOR 20,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 103KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 023/2024 2024 JOÃO BATISTA FERNANDES NETO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 0,00 04/04/2024
31/12/2024
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