Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/10/2024
Data da
ratificação:
24/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
25/10/2024
Valor estimado: R$
55.300,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, COM COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA, DIANTE DO CUMPRIMENTO AO PROCESSO Nº 31.23.2014.0000131/2022-12 E 31.23.2014.0000212/2023-53 E A NOTÍCIA DE FATO 02.23.2014.0000118/2024-74, CONFORME DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RIO GRANDE DO NORTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Prioritariamente, foram realizadas buscas de preços de composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, conforme previsto no art. 5, l, da IN 65/2021;
Logo em seguida procedemos com a busca em contratações similares feitas pela
Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente, conforme previsto no art. 5, II, da IN 65/2021;
3.3. Ainda consultamos dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, conforme prevê o art. 5. III, da IN 65/2021;
3.4. Por fim, realizou-se pesquisa direta com. 3 (três) fornecedores, do ramo pertinente ao objeto da contratação, mediante solicitação formal de cotação, por meio de e-mail, os quais foram escolhidos na forma de sorteio dentre os fornecedores cadastrados em nosso banco de dados. Tendo os orçamentos apresentados, sido suficientes para suficientes para balizar os valores estimados para a presente contratação, conforme previsto no Inciso IV do art. 5, da IN 65/2021
Justificativa do preço
Menor preço ofertado.
Fundamentação legal
Considerando o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021, sendo ainda aplicada as disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME N° 65, DE 7 DE JULHO DE 2021, conforme prevê o art. 187, da Lei 14.133/2021.
