1694 1392 1626 1311 1752 1034 1684 1379 1836 1269 1493 1989 1482 1124 1991 1569 1450 1222 1381 1894 1883 1016 1960 1821 1851 1277 1481 1908 1951 1110 1706 1656 1733 1836 1240 1030 1783 1880 1415 1067 1163 1986 1637 1207 1170 1396 1400 1234 1877 1030 1560 1157 1369 1494 1481 1589 1918 1635 1653 1586 1840 1440 1569 1149 1489 1774 1287 1919 1178 1196 1345 1753 1420 1399 1196 1198 1732 1301 1877 1089 1576 1542 1252 1390 1091 1457 1640 1748 1456 1547 1482 1795 1778 1790 1789 1493 1048 1548 1927 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 12.527/2011

18/11/2011

As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso  in?orma­ão ?a?ilita a a­ão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional.

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