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Portanto, a Dra. Thaméa afirmou que não é porque a palavra graça ou indulto individual não está na constituição que não seria um mecanismo constitucional.

Aos beneficiários que recebem o valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (25), acompanhando os principais mercados internacionais. 

O fundador do Velotax ainda ressalta a importância de não deixar a entrega para última hora: “Ao fazer com calma, é possível tirar as suas dúvidas e lembrar de coisas que, caso deixe para última hora, podem passar batido”.

O presidente francês Emmanuel Macron derrotou sua rival de extrema-direita Marine Le Pen nas eleições deste domingo por uma margem confortável, mostraram projeções iniciais de pesquisas, garantindo um segundo mandato e evitando o que teria sido um possível terremoto político.

O Magazine Luiza (MGLU3) anunciou o pagamento de R$ 100 milhões aos acionistas em forma de Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Para o professor da Top Traders, Wagner Caetano, faz sentido para os investidores ter o papel da companhia na carteira.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) recuaram 0,15% e 0,17%, respectivamente, enquanto 3R Petroleum (RRRP3) teve alta de 2,47% e PetroRio (PRIO3) subiu 2,24%.

O índice Xangai Composto segue sofrendo e recuou 1,44%, a 2.886,43 pontos, após sofrer um tombo de 5,13% no pregão anterior, enquanto o menos abrangente Shenzhen Composto caiu 2,11%, a 1.752,27 pontos.

No primeiro bimestre deste ano, o IRB acumulou lucro líquido de 63,2 milhões de reais, acima dos 38,8 milhões de reais reportados um ano antes.

Em 2018, Musk entrou na mira da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), após falar que tornaria a Tesla (TSLA) em uma empresa privada.

Enquanto esses números agradam o mercado, por outro lado, a inadimplência de pessoa física subiu no trimestre a um ritmo mais forte do que o observado nos trimestres passados e retomou os níveis de março de 2020, início da pandemia. O índice de inadimplência superior a 90 dias subiu 0,9 p.p. no ano, para 4%.

Se você está com o nome sujo e está precisando de um empréstimo, saiba que existe a possibilidade de conseguir crédito, mas as chances são menores.

Nesta terça-feira (26), a primeira parcela do salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será liberada. Aos que recebem 1 salário mínimo e que possuem 2 como número final do cartão de benefício (sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço).

A Vivendi, controlada pelo bilionário Vincent Bollore, elevou a oferta em fevereiro e está pronta para gastar até 2 bilhões de euros na compra de todas as ações listadas da Lagardere.

A empresa publicou números preliminares e não auditados após tombo da ação na última sessão, diante de rumores de vazamento de informações.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
LAI

Lei de Acesso à Informação

Explicação da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.


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