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“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

Partidos recorreram ao Supremo para suspender os efeitos da MP, sob a alegação de que as mudanças poderiam dificultar a derrubada de perfis em redes sociais que propagam informações falsas.

Já nos custos regionais, por metro quadrado, o Norte registrou R$ 1.413,47; o Nordeste R$ 1.378,49; o Sudeste R$ 1.526,39; o Sul R$ 1.547,75 e o Centro-Oeste R$ 1.424,02.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, ressaltou nesta quinta-feira a importância de finalizar e implementar rapidamente novas regras de imposto global definidas por 134 países e disse que o Congresso dos EUA está fazendo progressos no fortalecimento das regras tributárias internacionais dos EUA, informou seu gabinete.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve alta de 0,88%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,27%.

Ibovespa oscila com greve e dados da inflação; dólar caiDestaques da Bolsa: PetroRio registra forte alta de 5%; Minerva também avança

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira que o país está passando agora pelo pior momento da inflação, mas que o avanço de preços na economia irá desacelerar para fechar o ano ao redor de 7,5%-8%.

Ao participar de conferência promovida pelo Credit Suisse, o ministro disse que a expectativa é de que a inflação atinja o topo da banda no ano que vem.

Em menos de um ano, esta se torna a segunda maior arrecadação de fundos para a empresa, de acordo com informações da Reuters. A plataforma busca explorar o interesse dos investidores da região, que tem crescido cada vez mais.

Ibovespa fecha em forte queda com repercussões políticasDestaques da bolsa: Localiza e Unidas sobem e destoam do Ibovespa

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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’A crise política, devido a desdobramentos das manifestações de 7 se setembro, é o que deve deixar os investidores atentos nesta quinta-feira (9). Além disso, a divulgação dos dados da inflação medido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto estão previsto para acontecer hoje pela manhã.

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LAI

Lei de Acesso à Informação

Explicação da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.


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