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Leia nota enviada pela assessoria da Caoa:

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O pagamento quase sempre é cobrado por meio de criptomoedas, que são recursos financeiros digitais anônimos.

A semana começa com o calendário agitado em Brasília. Os investidores devem ficar de olho na reforma do Imposto de Renda. Entre as mudanças estão um corte menor na alíquota do tributo da pessoa jurídica e a ampliação do rol de empresas cujos acionistas serão isentos da taxação de lucros e dividendos.

O diretor de marketing e eventos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Ministério do Turismo, Fábio Augusto Oliveira Pinheiro;Osecretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, entre outros.* Agência Câmara de Notícias

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Tecnisa (TCSA3)

Realizado através de um Contrato Simples para Futura Participação Societária, a aplicação prevê uma participação totalmente diluída de 9,29%.

A moeda norte-americana spot fechou o último pregão, na sexta-feira, em queda de 0,15%, a 5,2461 reais.

Os assuntos que vão movimentar o mercado nesta terça-feiraChina dá mais um passo para apertar o controle sobre o setor de tecnologia

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
LAI

Lei de Acesso à Informação

Explicação da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.


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E-SIC – PEDIDO DE INFORMAÇÃO

SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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