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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

A repactuação tem previsão para ser realizada em até três meses, para que a formatação da oferta consiga ser concluída até novembro. Como um incentivo à adesão dos municípios, foi concluído que aquelas prefeituras que fizeram a renovação dentro de 90 dias poderão receber uma fatia acionária na Companhia Riograndense de Saneamento.

“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”

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Diante da decisão, o pedido de anulação da sentença segue em discussão. No entanto, a Paper Excellence pode dar sequência ao pré-pagamento de dívidas da Eldorado e, assim, consumar a aquisição prevista no contrato celebrado no ano de 2017.

De acordo com técnicos do setor, a medida poderá elevar os custos da conta de luz, pois a reserva de mercado vai contra o princípio da livre concorrência nos leilões.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou o aumento da bandeira tarifária como uma “consequência da crise hídrica” e afirmou que as térmicas dão mais segurança ao fornecimento de energia. “Essas bandeiras tarifárias significam que o custo da energia ficou mais caro e essa energia tem que ser paga. É isso que o consumidor vai ter que arcar com o custo”, disse em entrevista ao programa “Agenda Econômica”, da TV Senado.

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A justificativa para o aumento dos preços de aluguel e venda de automóveis, segundo analistas, foi reflexo do movimento das pessoas voltando a sair de casa depois de meses de pandemia. A escassez global de peças e componentes automotivos também pressionaram os preços.

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Ibovespa fecha com leve alta; dólar tem forte quedaEstoques de petróleo nos EUA caem 7,9 milhões de barris na semanaEm nota, a produtora informou que os títulos incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada da taxa DI, acrescidos exponencialmente de uma sobretaxa de 4,35% ao ano.

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