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Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 8 de outubro ficou positivo em US$ 19,137 bilhões, com importações de US$ 162,345 bilhões e exportações de US$ 181,482 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 23,498 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 44,095 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 113,889 bilhões em outras entradas.

A produção de petróleo dos EUA, que atingiu um pico próximo a 13 milhões de bpd no final de 2019, permanece muito abaixo desse nível, embora a demanda diária de combustível tenha se recuperado para os níveis pré-pandêmicos. (Com Reuters)

Ibovespa fecha pregão em alta nesta quarta; dólar vira e encerra em quedaAlguns dirigentes do Fed levantaram possibilidade de elevar juros em 2022 nos EUAConfira alguns destaques da bolsa nesta quarta:

A bandeira, em vigor entre setembro deste ano e abril de 2022, foi determinada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) e trouxe aumento adicional de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados. Seu patamar tem valor de 14,20 reais a cada 100 kWh consumidos.

“Nós não podemos desmobilizar esforços que estão sendo feitos no sentido de trazer o máximo possível de energia termelétrica para o sistema.”

A Elite Investimentos divulgou sua carteira recomendada para a semana do dia 11 a 15 de outubro. Os analistas optaram por manter as mesmas recomendações em relação à semana anterior.

Notas de reais e dólares10/09/2015REUTERS/Ricardo MoraesO dólar rondava a estabilidade nesta segunda-feira, que deve contar com baixa liquidez às vésperas do feriado de Nossa Senhora Aparecida, continuando acima dos 5,50 reais à medida que os investidores ficavam de olho nos próximos passos de política monetária do Federal Reserve e nos temores globais de inflação.

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“Essa acusação não está diretamente relacionada com a atividade do Banco Nacional (Eslovaco)”, disse Kazimir. “Estou trabalhando em um recurso contra as acusações. Não cometi nenhum crime e cumprirei com minhas funções como presidente daqui em diante.”

Carmen Reinhart, economista-chefe do Banco Mundial, disse que os desafios que os países altamente endividados enfrentam podem piorar com o aumento dos juros.

Outro fator é que a unidade está sendo testada por um projeto piloto, ou seja, a unidade passou a operar como uma fábrica inteligente. Isso significa que os sistemas de gestão e rastreabilidade foram totalmente digitalizados. Além dessa, as outras duas são a de Marau (RS) e a de Seropédica (RJ).

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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