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inconstitucionalidade do trabalho intermitente

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Os depósitos serão realizados na ordem do número final do NIS até 30 de setembro. 

“Se a decisão do acionista for de receber esse recurso financeiro, caso, por exemplo, ele tenha comprado uma oferta a R$ 12 e que agora está em R$ 4, quem vai querer?”, questionou.

Foto de pistola – ReproduçãoA partir da próxima sexta-feira (16), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá julgar as três decisões do ministro Edson Fachin que suspendem partes do decretos presidencial que facilitam a compra, porte e acesso a armas de fogo.

Nesse sentido, a evacuação dos passageiros foi registrada em vídeo, assim que os pilotos decidiram não seguir adiante com o voo. A aeronave do incidente está registrada sob a matrícula VT-AXZ.

Reino Unido – Produção Industrial de julho às 3h;Reino Unido – Balança comercial de julho às 3h;Brasil – IPC (1ª Quadrissemana – set) às 5h;Brasil – IGP-M (1ª prévia – set) às 8h;Brasil – Relatório Focus às 8h25;Brasil – Balança comercial semanal às 15h.Terça-feira (13)

As projeções do mercado indicavam leve alta de 0,2% no período. No mês anterior, em julho, as vendas tiveram variação de -0,4%, para US$ 681,3 bilhões, conforme dados revisados.

Reino Unido – Vendas no varejo às 3h;Zona do euro – CPI (ago) às 6h;Rússia – Decisão de política monetária às 7h30;Brasil – IPC-S (2ª Quadrissemana – set) às 8h;Brasil – IGP-10 (set) às 8h;EUA – Confiança do consumidor (set) às 11h.PA via ReutersCortejo com o corpo de rainha Elizabeth II. Foto: REUTERSTrês dias após sua morte, o cortejo fúnebre da rainha Elizabeth II deixou o castelo de Balmoral, neste domingo (11), e iniciou o traslado para o Palácio de Holyroodhouse, em Edimburgo, capital da Escócia, onde ficará na Sala do Trono até a tarde da próxima segunda-feira (12). A comitiva, que iniciou às 6h, irá durar cerca de 6h, com percurso de 280 km.

Por fim, a seleção que levantar a taça e se consagrar campeã mundial vai embolsar um total de 42 milhões de dólares.

O professor completou a avaliação dizendo que Diana, muitas vezes, queria se sobressair a Charles.

“À luz do período de luto nacional que agora se observa no Reino Unido, a reunião de setembro de 2022 do Comitê de Política Monetária foi adiada por um período de uma semana”, anunciou o BoE, em publicação no Twitter.

Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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