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Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quantopara o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

Por fim, Barroso entra em uma loja e pede para que a mulher não seja grosseira e despediu: “Tchau, minha senhora. Passar bem”.

Assim, interpretações sociológicas ou antropológicas do mundo, como o racismo estrutural e a ideologia de gênero, fundadas em dogmas da psicologia cujo axioma é de que gênero, por exemplo, não é uma escolha e difere do sexo, se tornam verdades de cunho político, impostas por normas corporativas privadas, e não garantidas ou asseguradas, concebendo uma nova ortodoxia da qual não se pode oferecer resistência.

Essa é a opinião do Credit Suisse, que não acredita na possibilidade dessa revisão ocorrer de forma brusca. “Estimamos que essa mudança de rumo ocorra gradualmente, mas o primeiro passo pode envolver uma revisão significativa do plano de negócios em 2023”, explicou o banco suiço.

A companhia não conseguiu atingir o quórum necessário para instalar a AGE na última sexta-feira (18), informou a Oi.

Federal Reserve (Fed) nos Estados Unidos. Foto: Agência BrasilNesta quarta-feira (19), o Federal Reserve (FED) divulgou o Livro Bege, revelando que as taxas de juros e a inflação continuam pesando sobre a atividade, e muitos contatos expressaram maior incerteza ou maior pessimismo quanto às perspectivas.

Às 14h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,61%, cotado a 112.939 pontos.

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Não foi só a recomendação que sofreu rebaixamento, como também o preço-alvo, de R$ 47 foi para R$ 22. O banco destacou três motivos para o pessimismo com os papéis: o provável fim do preço de paridade internacional, a volta dos grandes investimentos da companhia e o aumento das despesas gerais.

O produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve uma alta de 0,4% no terceiro trimestre de 2022 em comparação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (1). O resultado acabou ficando abaixo das expectativas do mercado, que aguardavam avanço de 0,7%. Frente ao mesmo trimestre de 2021, o PIB cresceu 3,6%.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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