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“Isso é preocupante, porque seria de se esperar a retomada do ajuste fiscal assim que a pandemia estivesse sob controle. Além disso, sinalizaria risco de populismo no ano eleitoral de 2022 se a chapa presidencial não estiver indo bem para a reeleição”, disseram.

Na sexta-feira, a divisa norte-americana fechou em alta de 2,53%, a 5,2082 reais na venda.

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O relatório do projeto está nas mãos do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que deve sugerir o modelo “dual” de tributação.

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Procurados, TIM e C6 disseram que não comentam a arbitragem. A TIM informou, em seu balanço, que o processo de arbitragem servirá para discutir a “interpretação de determinadas cláusulas dos contratos que regem a parceria”.

Na quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ressuscitou uma proposta de reforma tributária que abrange também impostos estaduais e municipais.

“Essa aliança é totalmente inédita e exclusiva no Brasil”, destacou o CEO da Ânima, Marcelo Bueno. Segundo ele, a inovação atenderá um público cada vez maior de alunos da companhia, especialmente nos cursos de Medicina e Saúde, além dos jovens que mudaram de cidade.

Cultivo de eucalipto em indústria de celulose em MucuriO presidente da gigante de celulose Suzano, Walter Schalka, afirma que é hora de governos e empresas agirem rápido para combater os efeitos do aquecimento global. Por isso, as metas têm de ser imediatas, em vez de alongadas em décadas. “Quando uma empresa promete ser carbono zero em 2050, não vejo como uma coisa relevante. Não dá para ficar postergando, acho muito mais válido dizer que vai reduzir emissões em 30% até 2030.”

O presidente do Itaú também se queixou das assimetrias tributárias entre empresas do setor financeiro e que praticam atividades semelhantes. “É necessário corrigir eventuais assimetrias na contribuição social (CSLL) para empresas que têm práticas parecidas”, disse, acrescentando que os bancos são os que carregam a maior carga tributária no País.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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