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A declaração só é obrigatória se houver bens que enquadrem o falecido nas condições de que seria necessário o programa de IR, como, por exemplo, ter recebido rendimentos sobre os quais incide o imposto acima dos R$ 28.559,70 no ano passado. De acordo com Tamara Gomes da Grand Thornton, para as pessoas que morreram isentas de imposto de renda só é necessário que os familiares “informem a Receita Federal para que eles possam cancelar o CPF do indivíduo.”

A depositária deve registrar um programa de distribuição de BDRs junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim poderá começar a operar.

O prazo para encerramento do período de reserva para pessoas vinculadas é 15 de abril, com o encerramento da oferta no dia 26. A fixação do preço por ação está marcada para 27 de abril. O início das negociações do papel está previsto para 29 de abril.

As bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta segunda-feira, 26, com algumas delas seguindo o tom positivo dos mercados acionários de Nova York em seu último pregão e as chinesas sucumbindo a um movimento de realização de lucros.

O caso já foi comunicado pela autarquia ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

No entanto, ele ressalta que caso o dólar caia, seria prejudicial para os atuais pilares do Ibov no atual cenário da moeda. Para ele, o único jeito de “fazer a bolsa andar” seria realizar as reformas fiscais, já previstas e defendidas por membros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e orçamentárias para deixar de ser refém dos commodities e da variação do dólar.

O mundo lá foraO noticiário internacional também está agitado, com a divulgação de alguns indicadores nos EUA, com um destaque para os pedidos de auxílio-desemprego, que despencaram 193 mil e ficaram em 576 mil na semana passada. O resultado agradou o mercado, já que ficou bem abaixo da expectativa dos analistas, que era de 700 mil pedidos.

Disparada das ações da Cia. Hering após recusar uma fusão com a Arezzo puxam o Ibovespa nesta quinta

Moeda americana atingiu patamar histórico de R$ 5,90 em 2020 e deve continuar se valorizando

Sputnik V no BrasilA Anvisa vai decidir hoje sobre a importação da vacina russa Sputnik V. Governadores do Norte e Nordeste têm cobrado a agência para que autorize a chegada da vacina russa ainda em abril.

Economistas também elevaram as projeções para o PIB

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acrescentou, em seguida, que o passado é apenas uma referência, sem detalhar se estava falando da história recente de gestão da estatal ou do seu currículo. “O que se quer do novo presidente da Petrobras é o novo que se quer que ele produza em equipe, alinhado com missão da empresa, liderando um time capaz de vencer desafios, nessa complexa conjuntura, e entregar resultados”, disse Silva e Luna, complementando que a credibilidade não é fruto de uma percepção momentânea.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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